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Diploma's Recognition

por danielrocha publicado 29/12/2015 12h57, última modificação 20/10/2017 09h45

Declaração aceitação de condições e autenticidade dos documento - Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros

 

1. O que é reconhecimento de um título de pós-graduação?

2. Quais as normas que regulamentam o reconhecimento no Brasil dos títulos de mestrado e doutorado obtidos no exterior?

3. Qual a principal condição para que um diploma de pós-graduação expedido por uma instituição estrangeira possa ser reconhecido no Brasil?

4. Um diploma de pós-graduação decorrente da conclusão de um curso oferecido no Brasil por uma instituição estrangeira em parceria com uma instituição brasileira é reconhecido pelo MEC?

5. Os diplomas de pós-graduação decorrentes da conclusão de cursos oferecidos no Brasil por instituição estrangeira em parceria com instituição brasileira poderão passar pelo processo de reconhecimento em universidades brasileiras nos termos do §3º do art. 48 da LDB?

6. E nos casos dos diplomas decorrentes de doutorados cursados em cotutela?

7. Os diplomas decorrentes de Mestrado Interinstitucional (Minter) e Doutorado Interinstitucional (Dinter) precisam passar pelo processo de reconhecimento?

8. Onde posso encontrar a relação do Minters e Dinters ministrados por instituições brasileiras em convênio com instituições estrangeiras?

9. Atendidos os critérios já mencionados, a UFPB pode reconhecer qualquer diploma de pós-graduação?

10. Os certificados de cursos de especialização são reconhecidos pela UFPB?

11. Como faço para solicitar o reconhecimento de meu diploma de pós-graduação obtido no exterior?

12. Qual a documentação necessária para requerer o reconhecimento do diploma pela UFPB?

13. Os documentos devem ser traduzidos?

14. Todos os documentos deverão ser autenticados pela autoridade consular competente?

15. Quais são os países signatários da Convenção da Apostila?

16. Quantas e quais são as taxas referentes ao reconhecimento de um diploma de pós-graduação na UFPB?

17. Existe isenção das taxas prevista nas normas da UFPB?

18. Onde se pode obter a Guia de Recolhimento da União (GRU) mencionada acima?

19. Quais os prazos para a conclusão do processo de solicitação de reconhecimento?

20. Quais os prazos em cada instância no âmbito da UFPB?

21. O que é tramitação simplificada e qual seu prazo máximo?

22. Quais os casos nos quais são aplicados o modelo de tramitação simplificada?

23. Quais as competências de cada instância da UFPB na tramitação do processo reconhecimento de um diploma de pós-graduação?

  1. O que é reconhecimento de um título de pós-graduação?

Reconhecimento compreende o ato administrativo por meio do qual a UFPB declara a equivalência entre um diploma estrangeiro e um diploma por ela emitido.

Reconhecimento é o ato administrativo de estabelecimento de equivalência de graus, títulos, diplomas e certificados a homólogos emitidos pela UFPB, devendo ser registrado e apostilado em livro próprio e terá validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Com este ato, uma universidade brasileira considera que a tese ou dissertação defendida na obtenção de um título de pós-graduação stricto sensu (diploma de mestrado ou doutorado) conferido por estudos realizados no exterior atende aos requisitos de qualidade requeridos para seus diplomados e, portanto, o título deve ser reconhecido como válido no Brasil.


  1. Quais as normas que regulamentam o reconhecimento no Brasil dos títulos de mestrado e doutorado obtidos no exterior?

Em nível nacional, o reconhecimento é regulamentado pela Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 1996 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm ), pela Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016 (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=44661-rces003-16-pdf&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192 ), e pela Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016. No âmbito da UFPB, o reconhecimento de diplomas de pós-graduação é regulamentado pela Resolução Consepe nº 20/2017, de 28 de agosto de 2017.


  1. Qual a principal condição para que um diploma de pós-graduação expedido por uma instituição estrangeira possa ser reconhecido no Brasil?

Para que um diploma de pós-graduação possa ser reconhecido no Brasil, a condição imprescindível é que o programa estrangeiro que outorgou o título a ser submetido ao processo de reconhecimento seja comprovadamente reconhecido pelas instituições de acreditação do país de origem do título e que emitam diplomas que tenham validade em todo o país onde é sediada a instituição emitente.


  1. Um diploma de pós-graduação decorrente da conclusão de um curso oferecido no Brasil por uma instituição estrangeira em parceria com uma instituição brasileira é reconhecido pelo MEC?

Não. Somente são reconhecidos pelo MEC os mestrados e doutorados oferecidos no Brasil recomendados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O reconhecimento se dá por ato do ministro da Educação publicado no Diário Oficial da União. Os cursos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos estão na Plataforma Sucupira da Capes (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf). Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados/doutorados) oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais, não podem funcionar no Brasil sem a autorização e reconhecimento do curso pelos órgãos públicos brasileiros competentes.


  1. Os diplomas de pós-graduação decorrentes da conclusão de cursos oferecidos no Brasil por instituição estrangeira em parceria com instituição brasileira poderão passar pelo processo de reconhecimento em universidades brasileiras nos termos do §3º do art. 48 da LDB?

Não. Somente serão apreciados na UFPB processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras quando se tratar de cursos efetivamente realizados no exterior e cuja documentação contenha prova inequívoca de que não se trata de curso de pós-graduação oferecido por instituição estrangeira com sede no Brasil, diretamente ou mediante qualquer forma de associação com instituições brasileiras.


  1. E nos casos dos diplomas decorrentes de doutorados cursados em cotutela?

Entende-se como cotutela de tese a modalidade de desenvolvimento de atividades, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, que permite ao estudante de doutorado realizar sua tese sob a responsabilidade de dois orientadores, um vinculado a um dos programas doutorais da UFPB e o outro a uma IES estrangeira, onde existam programas de doutoramento, com ou sem parte letiva, reconhecidos como congêneres pelas duas instituições (§1º do art. 20º da Resolução Consepe nº 37/2014). Os doutorados da UFPB já têm o reconhecimento pelo Poder Público ou recomendação da Capes. Portanto, os diplomas emitidos pela UFPB têm reconhecimento nacional. Os diplomas decorrentes de doutorado em cotutela emitidos pelas instituições estrangeiras terão seu reconhecimento através de tramitação simplificada, nos termos do inciso III do atr. 36 da Portaria Normativa MEC nº 22/2016.


  1. Os diplomas decorrentes de Mestrado Interinstitucional (Minter) e Doutorado Interinstitucional (Dinter) precisam passar pelo processo de reconhecimento?

As modalidades de Minter e Dinter são regulamentadas pela Portaria Capes nº 45, de 11 de março de 2016 que estabelece que o Minter e o Dinter “ são turmas de mestrado e de doutorado conduzidas por uma instituição promotora (nacional) nas dependências de uma instituição de ensino e pesquisa receptora, localizada em regiões, no território brasileiro ou no exterior”. O oferecimento de Projeto de Dinter ou de Minter exige a prévia aprovação pela Capes da proposta a ele correspondente. Os Projetos de Minter e de Dinter deverão atender aos requisitos e critérios estabelecidos em editais específicos da Diretoria de Avaliação da Capes, observado o calendário fixado anualmente. No Minter e no Dinter, cabe à Instituição cujo corpo docente conduziu o curso (instituição promotora nacional) a expedição e o registro de diplomas, para fins da validade nacional dos estudos realizados pelos alunos. Portanto, conforme as normas educacionais brasileiras, nos Minter e Dinter internacionais, as IES brasileiras poderão participar apenas como promotoras. Para oferecer essa turma extra, as IES brasileiras deverão ter o mestrado ou o doutorado devidamente reconhecido.


  1. Onde posso encontrar a relação do Minters e Dinters ministrados por instituições brasileiras em convênio com instituições estrangeiras?

Os dados dos Minters e Dinters podem ser obtidos na Plataforma Sucupira (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/minterDinter/listaMinterDinter.jsf).


  1. Atendidos os critérios já mencionados, a UFPB pode reconhecer qualquer diploma de pós-graduação?

Não. Somente poderão ser submetidos ao processo de reconhecimento de títulos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior aqueles correspondentes a cursos ou programas devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e ministrados pela UFPB em área de conhecimento afim, de nível igual ou superior ao título estrangeiro e ofertado na mesma modalidade (presencial ou a distância). Poderão se pronunciar em processos de reconhecimento apenas os programas de pós-graduação reconhecidos que já tenham titulado discente no mesmo nível ou em nível superior ao do diploma a ser reconhecido.


  1. Os certificados de cursos de especialização são reconhecidos pela UFPB?

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não disciplinou o reconhecimento de certificado de pós-graduação lato sensu, bem como não há normatização elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito do tema.


  1. Como faço para solicitar o reconhecimento de meu diploma de pós-graduação obtido no exterior?

O primeiro passo é acessar a Plataforma Carolina Bori (http://plataformacarolinabori.mec.gov.br/usuario/acesso), que é um “sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação (SESu e CAPES) para gestão e controle de processos de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil”. Na Plataforma Carolina Bori, selecionar a instituição (UFPB), o nível (mestrado ou doutorado) e o programa de pós-graduação pretendido; atentando para que o programa de pós-graduação pretendido use a mesma metodologia (presencial ou a distância) do curso concluído no exterior; enviar, por meio da Plataforma, toda a documentação exigida; aguardar o pronunciamento da COAPG/PRPG acerca da documentação apresentada.


  1. Qual a documentação necessária para requerer o reconhecimento do diploma pela UFPB?

De acordo com a Resolução Consepe nº 20/2017, para solicitar o reconhecimento do diploma estrangeiro são exigidos os seguintes documentos:


  • Requerimento ao (à) Reitor (a) solicitando o reconhecimento

  • Cópia de documento hábil de identidade

  • Cópia autenticada do diploma ou documento equivalente a ser reconhecido

  • Cópia autenticada de documento comprobatório do reconhecimento do programa pelos órgãos ou instituições de acreditação do país de origem

  • Cópia autenticada do histórico escolar, no qual estejam descritas as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando a frequência e o resultado das avaliações em cada disciplina

  • Exemplar impresso e em formado digital da tese, dissertação ou trabalho equivalente

  • Ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, os nomes dos membros da banca e do(s)orientador(es),o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos atribuídos, devidamente autenticados pela autoridade consular competente

  • Documento oficial da instituição contendo informações sobre a organização curricular, o perfil do corpo docente, as formas de progressão, conclusão e avaliação de desempenho do requerente

  • Cópias dos currículos resumidos dos membros da banca examinadora e do(s)orientador(es), com indicação de site contendo os currículos completos

  • Descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a(s) autoria(s), o nome do periódico e a data da publicação

  • Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens

  • Cópia do passaporte ou documento equivalente, de modo que fiquem comprovados os deslocamentos para a realização do curso no exterior

  • Comprovante de estada na cidade onde está localizada a instituição estrangeira que expediu o diploma

  • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor referente à taxa de inscrição do processo, conforme disposto em resolução do Conselho Curador

  • Termo de aceitação de condições e compromissos, incluindo declaração de autenticidade dos documentos apresentados

  • Documento no qual o requerente declare não estar com processo de reconhecimento do mesmo diploma tramitando simultaneamente em outra universidade brasileira


Além dos documentos acima relacionados, ao longo da tramitação do processo poderão ser solicitados outros documentos, a critério da PRPG, do programa de pós-graduação ou do Consepe.


  1. Os documentos devem ser traduzidos?

Sim, toda a documentação deve ser traduzida para o português, com exceção daqueles emitidos em inglês, francês e espanhol.


  1. Todos os documentos deverão ser autenticados pela autoridade consular competente?

Não. O diploma, o histórico escolar e a ata ou documento oficial da instituição de origem, contendo a data da defesa, os nomes dos membros da banca e do(s)orientador(es),o título do trabalho, a sua aprovação e conceitos atribuídos, deverão ser apostilados no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ n.º 228, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticados por autoridade consular competente, no caso de país não signatário.


  1. Quais são os países signatários da Convenção da Apostila?

A relação completa e atualizada dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia pode ser encontrada no site do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios).


  1. Quantas e quais são as taxas referentes ao reconhecimento de um diploma de pós-graduação na UFPB?

O requerente deverá pagar duas taxas referentes ao custeio das despesas administrativas, cujos valores foram fixados pela Resolução Nº 02/2015 do Conselho Curador (https://sigrh.ufpb.br/sigrh/public/colegiados/filtro_busca.jsf;jsessionid=B9E25D591EB7922E56E20BBA6DD16352.sistemas-b). A primeira taxa, cujo comprovante de pagamento é exigido para admissão do processo e emissão do número de protocolo, é referente à inscrição. A segunda taxa é referente ao registro e ao apostilamento e somente deve ser paga após a apreciação e aprovação pelo Consepe da solicitação de reconhecimento do diploma. As taxas deverão ser pagas através da Guia de Recolhimento da União (GRU).


  1. Existe isenção das taxas prevista nas normas da UFPB?

Sim. Estão isentos do pagamento das taxas os professores da rede pública do Estado da Paraíba e os servidores docentes e técnico-administrativos da UFPB, seus cônjuges e filhos.


  1. Onde se pode obter a Guia de Recolhimento da União (GRU) mencionada acima?

O formulário para pagamento da GRU, com as instruções para o preenchimento, pode ser encontrado no Portal da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), ou AQUI.


  1. Quais os prazos para a conclusão do processo de solicitação de reconhecimento?

O processo de reconhecimento de diplomas emitidos por instituições estrangeiras concluído no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão do protocolo na UFPB.


  1. Quais os prazos em cada instância no âmbito da UFPB?

De acordo com a Resolução Consepe nº 20/2017, os prazos máximos são os seguintes:


AÇÃO

PRAZO MÁXIMO

  1. PRPG realiza análise preliminar da documentação enviada pelo requerente através da Plataforma Carolina Bori

30 dias

  1. O processo de reconhecimento de diploma obtido no exterior é admitido pela UFPB através de protocolo ou de registro eletrônico equivalente.

180 (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento (descontados recesso escolar legalmente justificado ou por qualquer condição obstativa)

  1. Análise substantiva da documentação pela PRPG, para identificar a necessidade de apresentação de documentação complementar.

30 dias

  1. Entrega, pelo requerente, da documentação complementar solicitada por diligência.

60 dias, contados da ciência da solicitação

  1. Suspensão do processo solicitada pelo requerente na possibilidade do cumprimento do prazo estabelecido

90 dias

  1. Pronunciamento da coordenação do programa de pós-graduação sobre o enquadramento ou não do trabalho à área de conhecimento do Programa, justificando a decisão

10 dias

  1. Análise da comissão ou banca examinadora, constituída mediante portaria expedida pela Coordenação do programa de pós-graduação e aprovação pelo colegiado do PPG

90 dias

  1. Apreciação pelo Consepe

50 dias

  1. Apostilamento do reconhecimento do diploma e emissão do termo de aditamento

30 dias após a apresentação dos documentos originais


Os prazos dos itens 3, 6, 7 e 8 somam o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento. Os prazos dos itens 1, 4, 5 e 9 não são computados no prazo máximo.


  1. O que é tramitação simplificada e qual seu prazo máximo?

A tramitação simplificada é aquela em que os processos de reconhecimento são submetidos apenas à verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico por parte dos programas de pós-graduação. O processo de reconhecimento submetido ao modelo de tramitação simplificada deverá ser concluído em até noventa dias, contados a partir da data de abertura do processo na UFPB.


  1. Quais os casos nos quais são aplicados o modelo de tramitação simplificada?

A tramitação simplificada dos pedidos de revalidação de diplomas aplica-se aos diplomas oriundos de cursos ou programas estrangeiros cursos ou programas indicados na lista específica produzida pelo MEC e disponibilizada por meio da Plataforma Carolina Bori, que já foram submetidos a três análises por instituições reconhecedoras diferentes e que o reconhecimento tenha sido deferido de forma plena, sem a realização de atividades complementares; aos diplomas obtidos em cursos ou programas estrangeiros listados na Plataforma Carolina Bori, que receberam estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira; aos diplomas obtidos no exterior em programa para o qual haja acordo de dupla titulação com programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) do SNPG, avaliado e recomendado pela Capes.


  1. Quais as competências de cada instância da UFPB na tramitação do processo reconhecimento de um diploma de pós-graduação?

Segundo a Resolução Consepe nº 20/2017, cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), através da Coordenação-Geral de Operacionalização das Atividades da Pós-Graduação (COAPG), a análise da documentação apresentada de conformidade com as normas vigentes relativas ao reconhecimento de títulos de pós-graduação e a realização dos procedimentos necessários ao apostilamento do reconhecimento no original do diploma; cabe ao programa de pós-graduação selecionado pelo requerente a análise do mérito acadêmico do diploma a ser reconhecido; ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) cabe a deliberação final.