Você está aqui: Página Inicial > Contents > Menu > COAPG > Reconhecimento de diplomas

Reconhecimento de diplomas

por danielrocha publicado 29/12/2015 12h57, última modificação 13/09/2017 11h37

Procedimento para solicitação de reconhecimento de diploma obtido no Exterior

Documentação a ser apresentada, conforme art. 5º da Resolução 06/2000 do CONSEPE:

  1. requerimento ao Reitor solicitando a revalidação
  2. cópia de documento hábil de identidade;
  3. cópia do diploma ou certificado a ser revalidado ou reconhecido, e, se for o caso, devidamente visado mediante carimbo de reconhecimento do Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;
  4. cópia do Histórico Escolar ou certificado correspondente ao diploma para o qual está sendo requerida a revalidação, programa das disciplinas cursadas, carga horária, conceito ou notas obtidas, com indicação do nome, titulação e vínculo institucional dos professores responsáveis, e, se for o caso, com visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;
  5. cópia do diploma de graduação como documento comprobatório de conclusão do respectivo curso ou programa, o qual, se realizado no exterior, deverá encontrar-se devidamente revalidado;
  6. exemplar da Tese, Dissertação ou trabalho equivalente;
  7. documento original fornecido pela instituição contendo dados sobre as características do curso, tais como procedimentos de seleção, duração, cumprimento de disciplinas, duração e requisitos para a defesa da tese;
  8. cópia completa do passaporte utilizado à época do curso;
  9. comprovante de residência na cidade em que realizou o curso;
  10. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição do processo (R$343,73), paga mediante GRU, informando o código de recolhimento 28830-6 (Serviços Administrativos).
    Ao final do processo, será cobrada, em caso de aprovação do reconhecimento, a taxa de apostilamento, no valor de 1.718,65 conforme Resolução 02/2015.

Observações:

  1. Todos os documentos em língua estrangeira, exceto a tese ou dissertação, deverão ser acompanhados da tradução para o português, conforme art. 6º da referida Resolução.
    São dispensadas as traduções para as línguas inglesa, francesa e espanhola, conforme Resolução nº 03/2006 do Conselho Nacional de Educação;
  2. Além da documentação exigida acima, deverá o requerente instruir o processo com o curriculum vitae contendo, principalmente, relação dos artigos publicados originados do trabalho de dissertação ou tese e de dois exemplares da dissertação ou tese, em vez de um como pede a Resolução;
  3. Link para as áreas de conhecimento e/ou áreas de concentração, pertencentes a programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela CAPES;
  4. Com a documentação reunida, o requerente deverá protocolar toda a documentação no Protocolo Geral da UFPB. Para fins reconhecimento de diploma, a PRPG não recebe documentos por via postal e apenas recebe por email documentos que já existam em local oficial na internet;
  5. O procedimento de reconhecimento efetuado pela UFPB obedece aos termos fixados pelo art. 48, § 3º da Lei nº 9394/96 (LBD) www.capes.gov.br , sub-menu “Legislação”, pelas Resoluções 01/01 do CNE/CES do MEC e pelas Resoluções 06/2000 e 54/2007 do CONSEPE;
  6. A UFPB não efetua revalidação de diplomas obtidos em programas estrangeiros oferecidos no Brasil em convênio com instituições brasileiras sem a devida autorização da CAPES. Para maiores informações, acessar www.capes.gov.br , sub-menu “Serviços”, Informe nº 12 de 30/10/2001;
  7. A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, não recebe recursos enviados por Correio, ainda que assinados pelo(a) requerente. É necessário que o(a) requerente se dirija pessoalmente ao setor supramencionado, com o recurso assinado. Também é possível sua entrega por meio de procurador devidamente constituído, conquanto que a firma daquele (a) esteja reconhecida em cartório.
    Informamos, igualmente, que o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) é 
    a última instância recursal quanto à matéria em apreço. Sendo assim, o(a) requerente deve, inicialmente, encaminhar um pedido de reconsideração à autoridade que emitiu a decisão desfavorável. Mantida esta, o recurso deve ser encaminhado à autoridade imediatamente superior.
    Essa é uma diretriz baseada no artigo 24, da Resolução nº 03/2006 do Conselho Nacional de Educação.

Contato: reconhecimento@prpg.ufpb.br